O que pode mudar com o PL 4967/2026?

Resposta rápida

Ainda em discussão

Não foi aprovado. O PL 4967/2026 é um projeto em discussão na Câmara: por enquanto, nada muda. Se for aprovado como está, fixa em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem, para determinar que o piso salarial nacional…. Cita diretamente: CLT.

O que aconteceu?

O que diz o documento oficial

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para fixar em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem, para determinar que o piso salarial nacional instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, corresponde a essa jornada, e para vedar a redução proporcional do piso salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.

Última movimentação (11/08/2026): Apresentação do PL n. 4967/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para fixar em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem, para determinar que o piso salarial nacional instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, corresponde a essa jornada, e para vedar a redução proporcional do piso salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho".

Quem pode ser impactado?

O texto cita estes públicos. Citar não é o mesmo que alcançar todo mundo do grupo — o trecho mostra em que condição.

• CLT — “…ho de 1986, para fixar em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem, para determinar que…”Jornada e escala · Salário e adicionais

Já está valendo?

Não — ainda é uma proposta

Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.

Preciso fazer alguma coisa?

Não. Projeto em discussão não cria obrigação nem direito. Pode ser aprovado, mudar no caminho ou não virar nada — vale acompanhar, não agir.

Linha do tempo

1. 11/08/2026 — onde está agora

   Apresentado

   Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição”)

   Apresentação do PL n. 4967/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para fixar em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem, para determinar que o piso salarial nacional instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, corresponde a essa jornada, e para vedar a redução proporcional do piso salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho".

Perguntas frequentes

O PL 4967/2026 já foi aprovado?

Não. Situação na fonte: “Apresentação de Proposição”.

Quem o texto cita?

CLT.

Onde ler o texto oficial?

Na fonte: Câmara dos Deputados.