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PL 1599/2026 · Câmara dos Deputados · atualizado em 07/08/2026
Isenta de carência a concessão de salário-maternidade.
Ainda em discussão
Não foi aprovado. O PL 1599/2026 é um projeto em discussão na Câmara: por enquanto, nada muda. Se for aprovado como está, isenta de carência a concessão de salário-maternidade. Cita diretamente: Aposentado.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para isentar de carência a concessão de salário-maternidade.
Última movimentação (07/08/2026): Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2026)
O texto cita estes públicos. Citar não é o mesmo que alcançar todo mundo do grupo — o trecho mostra em que condição.
Não — ainda está em discussão
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Não. Projeto em discussão não cria obrigação nem direito. Pode ser aprovado, mudar no caminho ou não virar nada — vale acompanhar, não agir.
06/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Pronta para Pauta”)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
06/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Pronta para Pauta”)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1599/26 e do PL 2517/26, apensado, com substitutivo.
07/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Abertura de Prazo / Pronta para Pauta”)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2026)
Fonte oficial
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