O que pode mudar com o PL 4923/2026?

Resposta rápida

Ainda em discussão

Não foi aprovado. O PL 4923/2026 é um projeto em discussão na Câmara: por enquanto, nada muda. Se for aprovado como está, estabelece idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher. Cita diretamente: Aposentado.

O que aconteceu?

O que diz o documento oficial

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher.

Última movimentação (06/08/2026): Apresentação do PL n. 4923/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher".

Quem pode ser impactado?

O texto cita estes públicos. Citar não é o mesmo que alcançar todo mundo do grupo — o trecho mostra em que condição.

• Aposentado — “…para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher.”Benefícios do INSS · Pensão e BPC

Já está valendo?

Não — ainda é uma proposta

Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.

Preciso fazer alguma coisa?

Não. Projeto em discussão não cria obrigação nem direito. Pode ser aprovado, mudar no caminho ou não virar nada — vale acompanhar, não agir.

Linha do tempo

1. 06/08/2026 — onde está agora

   Apresentado

   Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição”)

   Apresentação do PL n. 4923/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher".

Perguntas frequentes

O PL 4923/2026 já foi aprovado?

Não. Situação na fonte: “Apresentação de Proposição”.

Quem o texto cita?

Aposentado.

Onde ler o texto oficial?

Na fonte: Câmara dos Deputados.