O que pode mudar com o PL 5806/2023?

Resposta rápida

Ainda em discussão

Não foi aprovado. O PL 5806/2023 é um projeto em discussão na Câmara: por enquanto, nada muda. Se for aprovado como está, dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências. Cita diretamente: Aposentado.

O que aconteceu?

O que diz o documento oficial

Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Última movimentação (27/08/2026): Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Quem pode ser impactado?

O texto cita estes públicos. Citar não é o mesmo que alcançar todo mundo do grupo — o trecho mostra em que condição.

• Aposentado — “…oteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.”Pensão e BPC · Consignado e fraudes

Já está valendo?

Não — ainda está em discussão

Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.

Preciso fazer alguma coisa?

Não. Projeto em discussão não cria obrigação nem direito. Pode ser aprovado, mudar no caminho ou não virar nada — vale acompanhar, não agir.

Linha do tempo

1. 27/08/2026 — onde está agora

   Relator designado

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Designação de Relator(a) / Aguardando Parecer”)

   Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Perguntas frequentes

O PL 5806/2023 já foi aprovado?

Não. Situação na fonte: “Designação de Relator(a) / Aguardando Parecer”.

Quem o texto cita?

Aposentado.

Onde ler o texto oficial?

Na fonte: Câmara dos Deputados.