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PLP 190/2026 · Câmara dos Deputados · atualizado em 10/08/2026
Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a….
Ainda em discussão
Não foi aprovado. O PLP 190/2026 é um projeto em discussão na Câmara: por enquanto, nada muda. Se for aprovado como está, institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a…. Cita diretamente: MEI, Aposentado.
O que diz o documento oficial
Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Última movimentação (10/08/2026): Apresentação do REQ n. 4002/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputada Carla Dickson (PL/RN) e Deputado Domingos Sávio PL , que "Requer a inclusão de coautoria no PLP 190/2026, que “Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993”, de autoria do Deputado Domingos Sávio (PL/MG)".
O texto cita estes públicos. Citar não é o mesmo que alcançar todo mundo do grupo — o trecho mostra em que condição.
Não — ainda está em discussão
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Não. Projeto em discussão não cria obrigação nem direito. Pode ser aprovado, mudar no caminho ou não virar nada — vale acompanhar, não agir.
10/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Apresentação de Requerimento / Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)”)
Apresentação do REQ n. 4002/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputada Carla Dickson (PL/RN) e Deputado Domingos Sávio PL , que "Requer a inclusão de coautoria no PLP 190/2026, que “Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993”, de autoria do Deputado Domingos Sávio (PL/MG)".
Fonte oficial
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