Mudou alguma regra de registro ou licenciamento?
Sim — 1 mudança já está valendo.
1 ato publicado já está em vigor; 1 projeto continua em discussão.
Atualizado em 18/08/2026
O que sustenta a resposta
Cada linha é um documento oficial para transportadoras, frotas e motoristas profissionais sobre registro, licenciamento e renavam. O estágio diz se já vale ou não.
Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.027, DE 17 de AGOSTO DE 2026 Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das competências que lhe conferem o art. 12, incisos I, II, VII e X, e o art. 123, § 4º, incisos I e III, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e com base no que consta nos autos do Processo Adm...
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos…
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
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