TeAfeta MEI

A contribuição do MEI ao INSS mudou?

Ainda não. 1 proposta está em discussão, nenhuma valendo.

Tudo o que encontramos sobre isso ainda é projeto no Congresso. Projeto pode ser aprovado, mudar no caminho ou não virar nada — por enquanto, a regra continua a mesma.

O que sustenta a resposta

Cada linha é um documento oficial para quem é MEI sobre inss e aposentadoria. O estágio diz se já vale ou não.

  1. Ainda em discussão19/08/2026
    PL 3261/2026
    Câmara dos Deputados

    Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal…

    Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.

Ver tudo sobre o assunto

O que mudou no INSS para quem é MEI?

Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Cada item traz o link para o documento oficial.

A contribuição do MEI ao INSS mudou? · TeAfeta