TeAfeta MEI

O que mudou para o MEI caminhoneiro?

2 mudanças oficialis para quem é MEI sobre mei caminhoneiro — nenhuma já valendo.

Nenhuma valendo ainda

Projeto em discussão não muda nada por enquanto. Ato publicado sem data confirmada pede conferência na fonte.

  1. Ainda em discussão13/08/2026
    PL 2432/2026
    Câmara dos Deputados

    Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao…

    Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

  2. Ainda em discussão11/08/2026
    PLP 55/2025
    Câmara dos Deputados

    Altera a Lei Complementar 123 de 2006 e a Lei 12.815 de 2013 para reajustar limite de receita para o transportador autônomo de carga e para tornar obrigatório a…

    Altera a Lei Complementar 123 de 2006 e a Lei 12.815 de 2013 para reajustar limite de receita para o transportador autônomo de carga e para tornar obrigatório a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga

Pergunta direta

Mudou alguma regra para o MEI caminhoneiro?

Assuntos relacionados

Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Cada item traz o link para o documento oficial.

MEI caminhoneiro para quem é MEI: o que mudou · TeAfeta