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O que mudou no INSS para quem é MEI?

1 mudança oficial para quem é MEI sobre inss e aposentadoria — nenhuma já valendo.

Nenhuma valendo ainda

Projeto em discussão não muda nada por enquanto. Ato publicado sem data confirmada pede conferência na fonte.

  1. Ainda em discussão19/08/2026
    PL 3261/2026
    Câmara dos Deputados

    Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal…

    Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.

Pergunta direta

A contribuição do MEI ao INSS mudou?

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Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Cada item traz o link para o documento oficial.

INSS e aposentadoria para quem é MEI: o que mudou · TeAfeta