O que mudou no consignado e na proteção contra fraudes?
7 mudanças oficialis para quem é aposentado ou pensionista sobre consignado e fraudes — 2 já valendo.
Atualizado em 01/09/2026
Já está valendo
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026
ATO NORMATIVO Nº 995, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno; e CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º, incisos I e II, e 2º, ambos do art....
…02 122 30.600.000 F 1-PES 1 90 0 1000 30.600.000 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 6.000.000 0033 0181 0001 Aposentadorias e…
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para…
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 213, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS. A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confer...
Ainda não está valendo
Projeto em discussão não muda nada por enquanto. Ato publicado sem data confirmada pede conferência na fonte.
Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências
Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Altera o art. 54-G, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com a finalidade de vedar a oferta e a…
Altera o art. 54-G, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com a finalidade de vedar a oferta e a contratação de operações de crédito de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica e demais formas de telemarketing ativo.
Dispõe sobre medidas de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas, bem como disciplina seus direitos quando…
Dispõe sobre medidas de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas, bem como disciplina seus direitos quando houver demanda junto ao Poder Judiciário.
Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da…
Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social.
Assegura ao titular de benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de contestar operações de crédito consignado não reconhecidas e…
Assegura ao titular de benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de contestar operações de crédito consignado não reconhecidas e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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