O que mudou para quem tem carteira assinada em setembro de 2026

11 mudanças oficialis com movimentação no mês: 5 já valendo, 5 em discussão e 1 publicada ou a confirmar.

Atualizado em 30/09/2026

Já está valendo

Já está valendo30/09/2026
RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 317, de 28 de setembro de 2026
Diário Oficial da União
Regulamenta e normatiza a utilização de câmeras corporais (bodycams) pelos Agentes de Orientação e Fiscalização no âmbito de atuação do Conselho Regional de Educação…
Fonte oficial
Já está valendo18/09/2026
RESOLUÇÃO CREMESP Nº 401, DE 14 DE JULHO DE 2026
Diário Oficial da União
Regulamenta a Resolução CFM nº 2.442, de 24 de julho de 2025, no âmbito do Estado de São Paulo, normatizando os procedimentos para concessão de passagem aérea ou…
Fonte oficial
Já está valendo17/09/2026
Resolução Nº 11, DE 27 DE agosto DE 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a alteração e fixação da jornada de trabalho dos empregados públicos ocupantes do cargo de Analista Técnico - Psicologia do quadro de pessoal do Conselho…
Fonte oficialAssunto: Jornada e escala
Já está valendo09/09/2026
RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 110, de 22 de agosto de 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre o regulamento de teletrabalho temporário para empregadas públicas lactantes no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região, visando à…
Fonte oficial
Já está valendo02/09/2026
RESOLUÇÃO CFO nº 302, de 28 de agosto de 2026
Diário Oficial da União
Institui, no âmbito do Conselho Federal de Odontologia, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual, à Discriminação e às Demais Formas…
Fonte oficialAssunto: Discriminação e assédio

Ainda em discussão

Ainda em discussão29/09/2026
PL 5493/2026
Câmara dos Deputados
Alteração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Fonte oficialAssunto: Jornada e escala
Ainda em discussão23/09/2026
PL 5454/2026
Câmara dos Deputados
Dispõe sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal
Fonte oficialAssunto: FGTS e seguro-desemprego
Ainda em discussão11/09/2026
PL 5352/2026
Câmara dos Deputados
Estabelece critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos
Fonte oficialAssunto: FGTS e seguro-desemprego
Ainda em discussão09/09/2026
PL 5327/2026
Câmara dos Deputados
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Fonte oficial
Ainda em discussão08/09/2026
PL 5311/2026
Câmara dos Deputados
Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a…
Fonte oficialAssunto: Jornada e escala

Publicadas: com data marcada ou a confirmar

Situação não confirmada16/09/2026
PL 5024/2026
Câmara dos Deputados
Permite a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade
Fonte oficialAssunto: Férias e licenças

Outros meses

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