O FGTS ou o seguro-desemprego mudaram?
Sim — 1 mudança já está valendo.
1 ato publicado já está em vigor; 7 projetos continuam em discussão.
Também responde: “fgts 2026 quem tem direito”, “seguro desemprego 2026 regras”.
Atualizado em 28/08/2026
O que sustenta a resposta
Cada linha é um documento oficial para quem tem carteira assinada sobre fgts e seguro-desemprego. O estágio diz se já vale ou não.
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Assegura ao empregado doméstico o direito ao abono salarial
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar ao empregado doméstico o direito ao abono salarial.
Prevê requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS
Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Prorroga o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às…
LEI Nº 15.486, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. O PRESIDENTE...
Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990
Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
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