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O que mudou para quem é MEI em setembro de 2026

2 mudanças oficialis com movimentação no mês: 1 já valendo, 1 em discussão.

Atualizado em 01/09/2026

Já está valendo

  1. Já está valendo01/09/2026
    Instrução Normativa Seq /MTE nº 8, de 31 de agosto de 2026
    Diário Oficial da União

    Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional e Capacitação e Treinamento Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino de…

    Fonte oficial

Ainda em discussão

  1. Ainda em discussão01/09/2026
    PLP 244/2026
    Câmara dos Deputados

    Assegura a simplificação das obrigações fiscais do Microempreendedor Individual – MEI e preservar a dispensa de emissão de documento fiscal nas operações e prestações…

    Fonte oficialAssunto: Impostos, Nota fiscal

Outros meses

Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Cada item traz o link para o documento oficial.

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