O que mudou para quem é MEI em setembro de 2026

3 mudanças oficialis com movimentação no mês: 1 já valendo, 2 em discussão.

Atualizado em 09/09/2026

Já está valendo

Já está valendo01/09/2026
Instrução Normativa Seq /MTE nº 8, de 31 de agosto de 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional e Capacitação e Treinamento Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino de…
Fonte oficial

Ainda em discussão

Ainda em discussão09/09/2026
PL 5322/2026
Câmara dos Deputados
Assegura a inclusão produtiva de mães, pais, responsáveis legais e cuidadores familiares de pessoas com deficiência beneficiárias do benefício de Prestação Continuada,…
Fonte oficial
Ainda em discussão01/09/2026
PLP 244/2026
Câmara dos Deputados
Assegura a simplificação das obrigações fiscais do Microempreendedor Individual – MEI e preservar a dispensa de emissão de documento fiscal nas operações e prestações…
Fonte oficialAssunto: Impostos, Nota fiscal

Outros meses

Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Cada item traz o link para o documento oficial.

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