O que mudou para quem é aposentado ou pensionista em setembro de 2026

21 mudanças oficialis com movimentação no mês: 4 já valendo, 13 em discussão e 4 publicadas ou a confirmar.

Atualizado em 29/09/2026

Já está valendo

Já está valendo29/09/2026
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 246, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Diário Oficial da União
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO…
Fonte oficial
Já está valendo24/09/2026
Resolução Presi Nº 39 (1963977), de 23 de setembro de 2026
Diário Oficial da União
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Fonte oficial
Já está valendo24/09/2026
ATO NORMATIVO Nº 1.000, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Diário Oficial da União
Aprova o relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026
Fonte oficialAssunto: Servidor público
Já está valendo01/09/2026
ATO NORMATIVO Nº 995, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026
Fonte oficialAssunto: Consignado e fraudes, Servidor público

Ainda em discussão

Ainda em discussão29/09/2026
PLP 42/2023
Câmara dos Deputados
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos…
Fonte oficialAssunto: Aposentadoria especial
Ainda em discussão28/09/2026
PL 2399/2026
Câmara dos Deputados
Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS, Pensão e BPC
Ainda em discussão22/09/2026
PL 2775/2025
Câmara dos Deputados
Acrescenta art. 103-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo para análise da revisão de benefício e multa a ser paga ao segurado da Previdência…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS
Ainda em discussão18/09/2026
PL 965/2025
Câmara dos Deputados
Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS
Ainda em discussão16/09/2026
PL 2220/2024
Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas…
Fonte oficialAssunto: Imposto de renda
Ainda em discussão10/09/2026
PLP 254/2026
Câmara dos Deputados
Veda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participações e receitas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fundos previdenciários…
Fonte oficialAssunto: Servidor público
Ainda em discussão10/09/2026
PL 5345/2026
Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a proibição da suspensão do pagamento de benefícios devidos à pessoa considerada civilmente incapaz que atingir a maioridade, sem a prévia notificação do…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS
Ainda em discussão09/09/2026
PL 5322/2026
Câmara dos Deputados
Assegura a inclusão produtiva de mães, pais, responsáveis legais e cuidadores familiares de pessoas com deficiência beneficiárias do benefício de Prestação Continuada,…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS, Pensão e BPC
Ainda em discussão03/09/2026
PL 5290/2026
Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto sobre a renda prevista para portadores de moléstia grave aos servidores públicos…
Fonte oficialAssunto: Imposto de renda, Servidor público
Ainda em discussão03/09/2026
PL 5286/2026
Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS, Pensão e BPC
Ainda em discussão02/09/2026
PL 5282/2026
Câmara dos Deputados
Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará
Fonte oficial
Ainda em discussão01/09/2026
PL 5263/2026
Câmara dos Deputados
Amplia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com majoração escalonada de acordo com o grau de suporte, proteção…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS, Pensão e BPC
Ainda em discussão01/09/2026
PL 5258/2026
Câmara dos Deputados
Assegura ao interessado a apresentação de requerimento administrativo de benefício, ainda que exista requerimento referente à mesma espécie em tramitação
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS

Publicadas: com data marcada ou a confirmar

Publicada, ainda não vale21/09/2026Vale a partir de 01/02/2027
RESOLUÇÃO BCB Nº 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Diário Oficial da União
Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos…
Fonte oficial
Situação não confirmada18/09/2026
PL 5289/2026
Câmara dos Deputados
Inclui a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma
Fonte oficialAssunto: Imposto de renda
Situação não confirmada17/09/2026
MPV 1378/2026
Câmara dos Deputados
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica
Fonte oficial
Situação não confirmada10/09/2026
PL 3754/2026
Câmara dos Deputados
Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências
Fonte oficial

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