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O que mudou para quem é aposentado ou pensionista em agosto de 2026

74 mudanças oficialis com movimentação no mês: 8 já valendo, 49 em discussão e 17 publicadas ou a confirmar.

Atualizado em 31/08/2026

Já está valendo

Já está valendo24/08/2026
DECRETO Nº 13.103, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Promulga a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, firmada pela República Federativa do Brasil, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro…
Fonte oficial
Já está valendo19/08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 213, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS, Consignado e fraudes
Já está valendo14/08/2026
Resolução CONDEL/SUDECO Nº 185, DE 16 DE JULHO DE 2026
Diário Oficial da União
Aprova o Regulamento que dispõe sobre a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO nos projetos de investimento
Fonte oficial
Já está valendo13/08/2026
DECRETO Nº 13.094, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024
Fonte oficial
Já está valendo11/08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 212, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de…
Fonte oficial
Já está valendo07/08/2026
RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 944, DE 6 DE agosto DE 2026
Diário Oficial da União
Institui o fluxo das atividades de corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência do…
Fonte oficial
Já está valendo06/08/2026
LEI Nº 15.485, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sobre medidas…
Fonte oficial
Já está valendo03/08/2026
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 211, DE 31 DE julho DE 2026
Diário Oficial da União
Disciplina parâmetros técnicos da cessão de uso de imóveis sob gestão do INSS a terceiros
Fonte oficial

Ainda em discussão

Publicadas: com data marcada ou a confirmar

Publicada, ainda não vale31/08/2026Vale a partir de 05/10/2026
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.088, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Aprova a primeira norma das Condições Gerais de Transporte Ferroviário, denominada Regulamento de Outorgas Ferroviárias - ROF 1, aplicável aos contratos de concessão e…
Fonte oficial
Situação não confirmada27/08/2026
PL 568/2024
Câmara dos Deputados
Altera o art. 54-G, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com a finalidade de vedar a oferta e a…
Fonte oficialAssunto: Pensão e BPC, Consignado e fraudes
Situação não confirmada27/08/2026
PL 6196/2023
Câmara dos Deputados
Dispõe sobre medidas de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas, bem como disciplina seus direitos quando…
Fonte oficialAssunto: Pensão e BPC, Consignado e fraudes
Publicada, ainda não vale17/08/2026Vale a partir de 01/09/2026
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.085, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS
Situação não confirmada13/08/2026
PEC 505/2010
Câmara dos Deputados
Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para…
Fonte oficialAssunto: Servidor público
Situação não confirmada13/08/2026
PEC 291/2013
Câmara dos Deputados
Altera os arts. 93, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal para regulamentar o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público
Fonte oficialAssunto: Servidor público
Situação não confirmada13/08/2026
PEC 86/2011
Câmara dos Deputados
Veda a concessão de aposentadoria compulsória proporcional como pena disciplinar, a juízes cuja conduta for considerada, em processo administrativo, civil ou criminal…
Fonte oficialAssunto: Servidor público
Situação não confirmada12/08/2026
PLP 231/2023
Câmara dos Deputados
Regulamenta o inciso II, § 1º, do art. 201, da Constituição Federal, ao dispor sobre a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social…
Fonte oficialAssunto: Aposentadoria especial
Situação não confirmada12/08/2026
PLP 174/2023
Câmara dos Deputados
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência…
Fonte oficialAssunto: Aposentadoria especial
Situação não confirmada12/08/2026
PLP 245/2019
Câmara dos Deputados
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência…
Fonte oficialAssunto: Aposentadoria especial
Situação não confirmada12/08/2026
PL 2848/2011
Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 8.245, de 1991
Fonte oficial
Situação não confirmada12/08/2026
MPV 1369/2026
Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS, Pensão e BPC
Situação não confirmada11/08/2026
MPV 1378/2026
Câmara dos Deputados
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica
Fonte oficial
Publicada, vigência a confirmar11/08/2026
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre os empregos em comissão e funções de confiança no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO O CONSELHO REGIONAL…
Fonte oficial
Situação não confirmada10/08/2026
PL 5208/2023
Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a educação da pessoa com transtorno do espectro autista e a saúde de seus pais ou responsáveis; altera a Lei nº 8.080, de 1990, para prever a acompanhamento…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS, Pensão e BPC, Imposto de renda
Situação não confirmada10/08/2026
PL 1504/2023
Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro…
Fonte oficialAssunto: Benefícios do INSS, Pensão e BPC
Situação não confirmada10/08/2026
PL 1320/2022
Câmara dos Deputados
Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Fonte oficial

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