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O que mudou para transportadoras, frotas e motoristas profissionais em agosto de 2026

50 mudanças oficialis com movimentação no mês: 11 já valendo, 23 em discussão e 16 publicadas ou a confirmar.

Atualizado em 31/08/2026

Já está valendo

Já está valendo26/08/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*)
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de…
Fonte oficial
Já está valendo25/08/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de…
Fonte oficial
Já está valendo25/08/2026
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.028, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Aprova a Deliberação nº 277, de 2026, que estabelece regime de transição para a consolidação dos sistemas de livre passagem (free flow) nos termos da Resolução Contran…
Fonte oficial
Já está valendo18/08/2026
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.027, DE 17 de AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos
Fonte oficialAssunto: Registro, licenciamento e Renavam
Já está valendo18/08/2026
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.030, DE 17 de AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Altera a Resolução Contran nº 242, de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos geradores de imagens nos veículos automotores
Fonte oficial
Já está valendo14/08/2026
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Aprova o valor per capita a ser utilizado no cálculo dos recursos a serem transferidos, no exercício de 2026, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para…
Fonte oficialAssunto: Passageiros e transporte escolar
Já está valendo13/08/2026
DECRETO Nº 13.096, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Regulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio…
Fonte oficialAssunto: RNTRC e cadastro na ANTT
Já está valendo12/08/2026
RESOLUÇÃO ANP Nº 1.006, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Estabelece as especificações do biometano destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais, bem como os requisitos quanto ao controle da…
Fonte oficial
Já está valendo06/08/2026
LEI Nº 15.485, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sobre medidas…
Fonte oficial
Já está valendo04/08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 340, DE 31 DE JULHO DE 2026
Diário Oficial da União
Disciplina os procedimentos de autorização, controle e fiscalização dos serviços especializados e orgânicos de segurança privada, dos profissionais de segurança privada…
Fonte oficial
Já está valendo01/08/2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.382, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a União a…
Fonte oficial

Ainda em discussão

Publicadas: com data marcada ou a confirmar

Publicada, ainda não vale31/08/2026Vale a partir de 05/10/2026
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.088, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Aprova a primeira norma das Condições Gerais de Transporte Ferroviário, denominada Regulamento de Outorgas Ferroviárias - ROF 1, aplicável aos contratos de concessão e…
Fonte oficialAssunto: RNTRC e cadastro na ANTT
Situação não confirmada28/08/2026
PL 2689/2019
Câmara dos Deputados
Estabelece a obrigatoriedade de marcação especial de pista antecedendo a faixa de pedestres, e dá outras providências
Fonte oficial
Situação não confirmada28/08/2026
PL 843/2019
Câmara dos Deputados
Dispõe sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres
Fonte oficial
Situação não confirmada28/08/2026
MPV 1353/2026
Câmara dos Deputados
Autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos- FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de…
Fonte oficialAssunto: Passageiros e transporte escolar
Publicada, vigência a confirmar24/08/2026
RESOLUÇÕES CAS-SUFRAMA DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA torna público que o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS -…
Fonte oficial
Publicada, ainda não vale19/08/2026Vale a partir de 15/02/2027
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 138, de 17 de agosto de 2026
Diário Oficial da União
Estabelece direitos e deveres no transporte de passageiros e misto em percurso longitudinal e no transporte de passageiros e veículos em percurso de travessia na…
Fonte oficialAssunto: Passageiros e transporte escolar
Publicada, ainda não vale19/08/2026Vale a partir de 15/02/2027
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 139, de 17 de agosto de 2026
Diário Oficial da União
Estabelece diretos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos
Fonte oficial
Publicada, vigência a confirmar18/08/2026
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.029, DE 17 de AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Aprova a Deliberação Contran nº 278, de 2026, que prorroga excepcionalmente a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação -…
Fonte oficialAssunto: Multas, pontos e CNH
Publicada, vigência a confirmar18/08/2026
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.031, DE 17 de AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que…
Fonte oficial
Publicada, ainda não vale17/08/2026Vale a partir de 16/09/2026
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.087, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e dá outras providências
Fonte oficialAssunto: RNTRC e cadastro na ANTT, Passageiros e transporte escolar
Publicada, ainda não vale17/08/2026Vale a partir de 01/09/2026
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.085, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Fonte oficialAssunto: RNTRC e cadastro na ANTT
Situação não confirmada12/08/2026
PL 2433/2026
Câmara dos Deputados
Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do…
Fonte oficialAssunto: Jornada, descanso e toxicológico, RNTRC e cadastro na ANTT, Passageiros e transporte escolar
Situação não confirmada12/08/2026
MPV 1360/2026
Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009
Fonte oficialAssunto: Multas, pontos e CNH
Publicada, vigência a confirmar06/08/2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários
Fonte oficialAssunto: Passageiros e transporte escolar
Publicada, vigência a confirmar06/08/2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 945, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Diário Oficial da União
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na…
Fonte oficial
Situação não confirmada05/08/2026
MPV 1343/2026
Câmara dos Deputados
Cria a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas…
Fonte oficialAssunto: RNTRC e cadastro na ANTT

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Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Cada item traz o link para o documento oficial.

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